THE INVISIBILITY OF ANIMALS IN THE MEAT INDUSTRY
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.60373Keywords:
Animal abolitionism, Farmed animals, Animal ethics, Meat productionAbstract
This study stems from a detailed bibliographic survey that utilized both the systemic-complex and deductive methods for its approach, along with the monographic method for its procedural aspects. Its purpose is to take a close look at the living conditions of farm animals and to delve into the ethical considerations surrounding this industry, as well as to evaluate how effective laws are at preventing cruelty. With this in mind, we aimed to tackle the following question: How effectively do the current laws in Brazil prevent cruelty, as the Federal Constitution of 1988 (CF/88) advocates, and ensure decent living conditions for animals within the meat industry? In pursuing this, we investigated the conditions animals face from their birth right up to their slaughter, the protective regulations in place, and the ethical principles at play in this sector. What we found is that, despite the presence of legislation, the rules fall short, permitting cruel treatment of millions of farm animals on a daily basis. Furthermore, it appears that the intent of the legislation is more about reducing pain and suffering rather than putting an end to it altogether.
Downloads
References
BARRETO, Tiago Franca; FEITOSA, Marcos Gilson Gomes; BASTOS, Bárbara Eduarda Nóbrega. “Conversa para boi dormir?”: Como as demandas da sociedade por consideração moral aos animais não humanos afetam as estratégias da indústria da carne e do leite. Revista Gestão & Conexões, Vitória, v. 9, n. 3, p. 97-121, set./dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/ppgadm/article/view/32052. Acesso em: 21 out. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 out. 2023.
BRÜGGER, Paula. Nós e os outros animais: especismo, veganismo e educação ambiental. Linhas Críticas, Brasília, v. 15, n. 29, p. 197-214, jul./dez. 2009. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/3532. Acesso em: 07 fev. 2023.
FOER, Jonathan Safran. Eating Animals. New York: Little, Brown and Company, 2009.
GONÇALVES, Marina Weiss; FAZOLLI, Silvio Alexandre. A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./mai. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/51392/27856. Acesso em: 20 out. 2023.
HARRISON, Ruth. Animal machines. UE: Cabi, 2013.
JOY, Melanie. Por que amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas: uma introdução ao carnismo: o sistema de crenças que nos faz comer alguns animais e outros não. Tradução Mário Molina. 1. ed. São Paulo: Cultrix, 2014.
LEVAI, Laerte Fernando. Crueldade consentida – Crítica à razão antropocêntrica. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 1, n. 1, p. 171-190, 2006. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10246. Acesso em: 13 abr. 2022.
LIMA, Yuri Fernandes. Certificação de bem-estar animal na indústria de ovos. 161 f. 2018. Dissertação (Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos) – Universidade Federal da Bahia, Programa de Pós-graduação em Direito, Salvador, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27025/1/YURI%20FERNANDES%20LIMA.pdf. Acesso em: 20 out. 2023.
LOURENÇO; Daniel Braga Lourenço. OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Sustentabilidade, economia verde, direito dos animais e ecologia profunda: algumas considerações. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 7, n. 10, p. 180-231, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/8403/6021. Acesso em: 20 out. 2023.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007.
MARTINS, Juliane Caravieri; NUNES, Cicília Araújo. Os “animais de produção” para alimentação humana e o direito constitucional ambiental e ecológico: paradoxos éticos jurídicos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 3, p. 196-220. 2020. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6988/pdf. Acesso em: 20 out. 2023.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Instrução Normativa n.º 56, de 6 de novembro de 2008. O ministro de estado da agricultura, pecuária e abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição [...]. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/defesa-agropecuaria/animal/bem-estar-animal/arquivos/arquivos-legislacao/in-56-de-2008.pdf. Acesso em: 20 out. 2023.
MOULIN, Carolina Corrêa Lougon. Consumo de animais: o despertar da consciência. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 4, n. 5, p. 203-234, jan./dez. 2009. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10632/7677. Acesso em: 15 mar. 2023.
ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE SANIDAD ANIMAL - OIE. Bienestar Animal. Online. Disponível em: https://www.woah.org/es/inicio/.Acesso em: 01 nov. 2023.
PALAR, Juliana Vargas; RODRIGUES, Nina Trícia Disconzi; CARDOSO, Waleska Mendes. A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 16, n. 7, p. 304-323, jan./abr. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3109/2822. Acesso em: 01 nov. 2023.
PEREIRA, Mariana de Aragão; SOUZA, Vanessa Felipe de. Boas Práticas Agropecuárias - bovinos e bubalinos de corte: Manual Orientador. 3. ed. rev. ampl. Campo Grande, MS: Embrapa Gado de Corte, 2022.
REGAN, Tom. Jaulas vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Porto Alegre: Lugano, 2006.
SANTANA, Heron José de. Espírito animal e o fundamento moral do especismo. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 1, n. 1, p. 37-65, 2006. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10240/7296. Acesso em: 01 nov. 2023.
SANTANA, Luciano Rocha; OLIVEIRA, Thiago Pires. Guarda responsável e dignidade dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 1, n. 1, p. 67-104, 2006. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/32362/19167. Acesso em: 01 nov. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 2, n. 3, p. 69-94, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10358/7420. Acesso em: 01 nov. 2023.
SCULLY, Matthew. Dominion: the power of man, the suffering of animals, and the call to mercy. New York: St. Martin's Griffin, 2002.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Fundamentos do Direito Animal Constitucional. In.: CONPEDI, 18., 2009, São Paulo. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. São Paulo: Aa, 2009. p. 11126-11161. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/direitosdosanimais/files/2017/02/Fundamentos-do-direito-animal-constitucional.pdf. Acesso em: 01 nov. 2023.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Princípios de proteção animal na Constituição de 1988. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 11, n. 5, p. 62-105, 2015. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2871/2679. Acesso em: 13 abr. 2022.
SINGER, Peter. Animal Liberation: The Definitive Classic of the Animal Movement. New York: Avon Books, 1989.
SINGER, Peter. Ética Prática. Tradução: Álvaro Augusto Fernandes. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.
SOUZA, Rafael Speck de. Do especismo às pandemias emergentes (ou sobre como escolhemos tratar os animais e seus habitats): análise a partir de uma perspectiva ecologizada do direito. Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais, Salvador, v. 3, n. 1, p. 102-123, jan./jun. 2020. Disponível em: https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/814/686. Acesso em: 01 nov. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Brazilian Animal Law Journal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
