DIREITO PARLAMENTAR, QUESTÃO ELEITORAL E A RELAÇÃO CIÊNCIA/LEI: BÚSSOLAS NA INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO ANIMAIS
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.58945Keywords:
PortuguêsAbstract
The examination of laws, in most cases, tends to assess the ultimate result of legislative production. Inquiries about how the procedures chosen in the houses, the promises made, the rhetorical quality, and the ability of parliamentarians to form coalitions contribute to a given diploma are not so common. Faced with this scenario, this study aims to coordinate efforts to understand the parliamentary production of diplomas on fauna, based on the following issues: (i) how do electoral and legislative cultures contribute to the production of reasons in animal politics and legislation? (ii) to what extent do the sciences dedicated to fauna approach legislative material? The debates on how the interaction between electoral and parliamentary dynamics impacts laws on animal protection and how both incorporate studies dedicated to this theme are structured in a first moment. Following that, the main reasons in sectorial legislations are analyzed. For each stage of this reflection, a specific methodological approach was defined. In the first stage, the method of narrative literature review was adopted, seeking to understand these branches of law based on the material factors that underlie them; in the second, a documentary analysis of legislations and their drafts was carried out, an empirical review of some legislative debates to enhance the previously seen discussions.
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References
ABBOUD, GEORGES. Processo Constitucional Brasileiro. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
ALIER, Joan Martínez. O Ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. São Paulo: Contexto. 2007.
AMADO, Frederico, Curso de Direito e Prática Ambiental. v. 2. Salvador: Juspodivm, 2018.
BARACHO JUNIOR, J. A. O.; PEREIRA, B. C. P. A. (Org.). Direito Parlamentar: Discussões Contemporâneas. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Vorto, 2017. v. 1. 265p.
BARACHO, José Alfredo. A teoria geral do direito eleitoral e seus reflexos no direito eleitoral brasileiro. Estudos Eleitorais, v. 1, n. 1, p. 23-80, 1997.
BOHMAN, J. 1996. Public Deliberation: Pluralism, Complexity and Democracy. Cambridge. MIT Press.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Poder Constituinte. In: MENDES, Gilmar F; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de Direito Constitucional. 18ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Jus, 2023.
______. Lei Nº 14.228 de 20 de outubro de 2021. “Proibição de Eliminação [Eutanásia] em Atividades de Zoonose”. Brasília: Portal do Planalto. 2012.
______. Lei nº 12.725 de 16 de outubro de 2012. “Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos”. Brasília: Congresso Nacional. 2012.
_______. Projeto de Lei nº 215. “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”. Brasília: Portal da Câmara. 2007.
_______. Projeto de Lei nº 5.989-D. “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959”. Brasília: Portal da Câmara. 2009.
_______. Projeto de Lei nº 6.023. “Regula o manejo de Espécies Sinantrópicas”. Brasília: Portal da Câmara. 2016.
______. Projeto de Lei da Câmara nº 70. “sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais”. Brasília: Portal da Câmara. 2014.
CAGGIANO, Monica Herman. Direito Parlamentar e Direito Eleitoral. São Paulo: Manole, 2004.
CAGGIANO, Monica Herman. Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017.
CONDORCET, J. A. Essai sur l'appliccation de l'analyse à la probabilité des décisions rendues à lá pluralité des voix. Paris: Imprimerie Royale, 1785.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 1, p. 105-106, jan./abr., 2018.
DOLHNIKOFF, Miriam. Conflitos intraelite, cidadania e representação da minoria: o debate parlamentar sobre a reforma eleitoral de 1875. Tempo, v. 27, p. 693-715, 2021.
DOS SANTOS, Mario Ferreira. Filosofia e cosmovisão. São Paulo: É Realizações, 2019.
DURKHEIM, Émile. De la division du travail social. Paris: Félix Alcan, 1893.
ECO, Umberto. How to write a thesis. Massachusetts: MIT Press, 2015.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. São Paulo: Globo, 2001.
GIANTURCO, Adriano. A ciência da política: para os cursos de teoria do Estado e Ciência Política, Filosofia e Ciências Sociais. Gen: Forense, 2018.
GUEDES, Jefferson Carús. Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os “precedentes” nativos. Revista Jurídica, v. 62, n. 437, 2014.
HABERMAS, Jürgen. Political communication in media society: does democracy still enjoy an epistemic dimension? The impact of normative theory on empirical research. Communication theory, v. 16, n. 4, p. 411-426, 2006.
HOLLAND, Tom. Dominion: The Making of the Western Mind. London: Hachette. 2019.
KUHN, Thomas. S. The Structure of Scientific Revolutions. 2nd ed. Chicago: University of Chicago Press, 1970.
LAFAYETTE, Pedro. As tendências políticas de Nietzsche. Cadernos Nietzsche, v. 37, p. 80-83, 2016.
LIMA, Paula Gabriela M.; MOREIRA, M. C. R. Representação e Participação Popular: análise da representação extraparlamentar no parlamento. In: José Alcione. (Org.). Temas de Direito Parlamentar. 1º ed. Belo Horizonte: Escola do Legislativo, 2016, v. 1, p. 177-209.
LUSTOSA DA COSTA, Frederico. Relações Estado-Sociedade no Brasil: Representações para Uso de Reformadores. Dados, v. 52 n. 1, p. 161-199, 2009.
NIEDERMAYER, Oskar. Konvergenz oder andauernde Diversität? Die strukturelle Entwicklung der europäischen Parteiensysteme 1990-2010. Zeitschrift für Staats-und Europawissenschaften, p. 340-357, 2010.
O'BRIEN, Dan. An introduction to the theory of knowledge. New Jersey: John Wiley & Sons, 2016.
OLIVA, Alberto. Filosofia da Ciência. 1ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.
OST, François. A Natureza à Margem da Lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
PEREZ, Olivia Cristina. A representação em arenas extraparlamentares: os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. 2010. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
POPPER, Karl. A Miséria do Historicismo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. 1980.
POPPER, Karl. The open society and its enemies. New Jersey: Princeton University Press, 2013.
RAND, A. A Virtude do Egoísmo. Porto Alegre: Ed. Ortiz/IEE, 1991
REIS, Rhuan Filipe Montenegro dos; REIS, Marcelo Rodrigues dos. Constitucionalismo, Historiografia e Interculturalidade: Análises das Rotas Normativas para Promoção da (Bio) Diversidade. Revista Direitos Culturais, v. 16, n. 39, p. 159-176, 2021.
REIS, Rhuan Filipe Montenegro; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Direito sanitário internacional em situações de crise: gestão epidemiológica no contexto global e a covid-19. International Journal of Development Research, v. 12, n. 03, p. 54896-54905.
SAMPAIO, José. A. Práticas Parlamentares e Convenções Constitucionais. Revista Justiça do Direito, v. 31 n.3, p. 532-558. 2018.
SAGAN, Carl. O mundo assombrado pelos demônios. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
SCHÖNE, Helmar. Vereinheitlichung und Diversität: Elitenintegration im Abgeordnetenhaus von Berlin. Zeitschrift für Parlamentsfragen, p. 569-584, 2000.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
ESTEVES, Maria Madalena; SOARES, André Marcelo. Aplicação da Justiça Restaurativa para casos de maus-tratos. Mirabilia Journal, v. 8 n. 1. 2017.
TAVARES, Raul. O princípio da igualdade na relação do homem com os animais. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, ano 6, v. 8, p. 236-237, jan./jun. 2011.
TOLEDO, M. I. V. de. A Tutela Jurídica dos Animais no Brasil e no Direito Comparado. Revista Brasileira De Direito Animal, v. 7 n. 11, 2013.
TOWNSEND, C. R.; BEGON, M. HARPER, J. L. Fundamentos em Ecologia. 5ª Ed. Rio Grande do Sul: Editora Artmed, 3ª Ed. 2023.
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