ÉTICA, LEGISLAÇÃO E CULTURA: PARADIGMAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.57253

Abstract

o presente estudo visa confrontar as ideias de desenvolvimento e de direitos da Natureza e seus impactos em questões éticas, legislativas e culturais do Brasil. Justifica-se a escolha do tema diante da necessidade de se avançar para uma proteção mais efetiva da Natureza, diante dos desastres e crimes ambientais observados no Brasil e no mundo. Objetiva-se verificar quais as contribuições que poderão resultar da mudança de fundamento para elaboração da legislação, visando harmonizar o desenvolvimento e Natureza. Para tanto, inicialmente se analisa de forma crítica o cenário atual da legislação nacional sobre o desenvolvimento; após isso, aponta-se qual é o paradigma que embasa o ordenamento jurídico brasileiro em vigor para a proteção da Natureza, bem como quais são as implicações dessa escolha feita pelo legislador; por fim, busca-se identificar as ações em prol do reconhecimento de direitos para a Natureza, e as repercussões culturais para a sociedade brasileira. Na abordagem, foi utilizado o método dialético tridimensional de Miguel Reale, acompanhado dos procedimentos de pesquisa bibliográfico e documental. Em conclusão, verificou-se que a mudança de fundamento para a elaboração das normas poderá conduzir a sociedade à compreensão acerca da existência de dignidade enquanto valor inerente à Natureza também

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Author Biographies

Cintya Nishimura Durães

Aluna especial do Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR com apoio da CAPES-PROSUP. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Público com ênfase em gestão pública pelo Instituto Damásio de Direito. Especialista em Direito Digital e Compliance pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”. Advogada.

Mariana Ribeiro Santiago, Universidade de Marília - Unimar

Post-doctorate at Justus Liebig Universität Giessen (Germany). Doctorate and master's degree in Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo. Graduated in Law at the Federal University of Bahia. Professor of the Postgraduate Program in Law at the University of Marília. Chief Editor of Argumentum Journal of Law. Member of the United Nations Initiative's Harmony with Nature Project. Lawyer.

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Published

2024-04-04

How to Cite

Nishimura Durães, C. ., & Santiago, M. R. (2024). ÉTICA, LEGISLAÇÃO E CULTURA: PARADIGMAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL . Brazilian Animal Law Journal, 19(1), D082402. https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.57253

Issue

Section

Direito Ambiental