Human dignity and nature: an analysis of Special Appeal No. 1.797.175-SP in the light of transconstitutionalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.49366

Keywords:

Human and nature dignity, Fundamental right to the environment, Rights of present and future generations, Rights of nature

Abstract

Human dignity is a concept built by Kant, where the human being enjoys dominance and relevance over everything that exists on the planet. With the ecological crisis, reflecting the complexity of modern society, the life-man-nature relationship is being rethought, reflecting in the expansion of the legal-constitutional protection of the environment and in the recognition of Nature Rights, in the legal order of many States. The objective of the research was to analyze REsp nº 1,797,175-SP in order to seek a balance in the relationship between man and nature so that both can live well. The adopted method of analysis was transconstitutionalism itself as a cross-cutting rationality between the Brazilian state legal order and the legal orders of other states. Based on this rationality, bibliography and judicial decisions were used, relating to the projection of rights over human dignity and nature, as instruments of data collection. It was concluded that the recognition of human and non-human dignity is ambiguous and is not sufficient to guarantee the rights of present and future generations, in particular, the fundamental right to an ecologically balanced environment. This is even when the legal-constitutional protection of the environment considers the ecological dimension of human dignity and, through transconstitutional dialogue with other state legal orders, the dignity of nature itself and even as a subject of its own rights.

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Author Biographies

Leonardo Leite Nascimento, Universidade Federal da Paraíba/Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ/UFPB)

Doctoral student in Legal Sciences at the Federal University of Paraíba - UFPB, Master in Environmental Law at the Amazonas State University - UEA, João Pessoa/PB, Brazil.

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal da Paraíba

Doctor in Law - UFPE, Associate Professor of the Center for Legal Sciences - UFPB, Professor of the Graduate Program in Legal Sciences - UFPB.

References

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2002.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BENJAMIN, Antônio H. A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso. Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, 2011, p. 79–96.

BENJAMIN, Antônio H. Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira. In: CANOTILHO, José J. G.; LEITE, José R. M. (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CCC, Corte Constitucional da Colômbia. T-622: Sentencia sobre El Río Atrato. Disponível em: <http://cr00.epimg.net/descargables/2017/05/02/14037e7b5712106cd88b687525dfeb4b.pdf>. Acesso em: 15 out. 2020.

CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinión Consultiva OC-23/17: Meio ambiente e direitos humanos. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf>. Acesso em: 15 out. 2020.

CSJC, Corte Suprema de Justicia de Colombia. STC 4360-2018: Radicación no 11001-22-03-000-2018-00319-01. Disponível em: <http://www.cortesuprema.gov.co/corte/wp-content/uploads/2018/04/STC4360-2018-2018-00319-011.pdf>. Acesso em: 15 out. 2020.

DOUZINAS, Costa. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2009.

FARIAS, Cristiano C. de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 15. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2017.

FARIAS, Talden. Introdução ao Direito Ambiental. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2009.

FIORILLO, Celso A. P. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 21. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

GODINHO, Adriano Marteleto. Direito ao próprio corpo: Direitos da Personalidade e os atos de limitação voluntária. Curitiba: Juruá, 2014.

GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GUDYNAS, Eduardo. Los derechos de la Naturaleza en serio. In: ACOSTA, Alberto; MARTÍNEZ, Esperanza. (Orgs.). La Naturaleza con derechos: de la filosofía a la política. 1. ed. Quito, Equador: Ediciones Abya-Yala, p. 239–286, 2011.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

HARVEY, David. Para entender o capital: livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.

KANT, I. Crítica da razão pura. Petrópolis, RJ; Bragança Paulista, SP: Vozes: Ed. Universitária São Francisco, 2012.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2014.

LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade ambiental. Petrópolis: Vozes, 2009.

LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2010.a

LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social pela natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

LEFF, Enrique. Saber ambiental: racionalidade, sustentabilidade, complexidade, poder. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2012.

MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2011.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano de Estocolmo, 1972. Disponível em: <http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf>. Acesso em: 10 out. 2020.

ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: 23 out. 2020.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Piaget, 1997.

POZZETTI, Valmir C.; NASCIMENTO, Leonardo L. Direitos da Natureza: o rio Amazonas comanda a vida. Revista Jurídica - Unicuritiba, v. 3, n. 53, p. 445–474, 2019.

POZZETTI, Valmir C.; NASCIMENTO, Leonardo L. Gestão integrada de recursos hídricos transfronteiriços na Pan-Amazônia. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, n. 11, p. 299–334, 2018.

RAMOS JÚNIOR, Dempsey P. Meio ambiente e conceito jurídico de futuras gerações. Curitiba: Juruá, 2012.

SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.

SARLET, Ingo W.; MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

STJ, Superior Tribunal de Justiça. REsp no 1.797.175-SP: Violação da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1806039&num_registro=201800312300&data=20190513&formato=PDF>. Acesso em: 15 out. 2020.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

TATTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10. ed. São Paulo: Editora Método, 2020.

Published

2022-07-22

How to Cite

Nascimento, L. L., & Maia, F. J. F. (2022). Human dignity and nature: an analysis of Special Appeal No. 1.797.175-SP in the light of transconstitutionalism. Brazilian Animal Law Journal, 17. https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.49366

Issue

Section

Direito Animal