A dignidade humana e da natureza: análise do Recurso Especial nº 1.797.175-SP à luz do transconstitucionalismo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.49366

Palavras-chave:

Dignidade humana e da natureza, Direito fundamental ao meio ambiente, Direitos da presente e das futuras gerações, Direitos da Natureza

Resumo

A dignidade humana é um conceito construído por Kant, em que o ser humano goza de domínio e relevância sobre tudo o que existe no planeta. Com a crise ecológica, reflexo da complexidade da sociedade moderna, a relação vida-homem-natureza está sendo repensada, refletindo na ampliação da proteção jurídico-constitucional do meio ambiente e no reconhecimento de Direitos da Natureza, na ordem jurídica de muitos Estados. O objetivo da pesquisa foi o de analisar o REsp nº 1.797.175-SP, no sentido de se buscar o equilíbrio na relação homem e natureza para que ambos possam bem viver. O método adotado de análise foi o próprio transconstitucionalismo como racionalidade transversal entre a ordem jurídica estatal brasileira e as ordens jurídicas de outros Estados. A partir desta racionalidade, foram utilizadas bibliografia e decisões judiciais, relativas à projeção de direitos sobre a dignidade humana e a natureza, como instrumentos de coleta de dados. Concluiu-se que o reconhecimento da dignidade humana e não humana é ambíguo e não é suficiente para garantir os direitos das presentes e das futuras gerações, em especial, no tocante ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isto ocorre mesmo quando a tutela jurídica-constitucional do meio ambiente considera a dimensão ecológica da dignidade humana e, por meio do diálogo transconstitucional com outras ordens jurídicas estatais, a dignidade da natureza em si, inclusive, como sujeito de direitos próprios.

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Biografia do Autor

Leonardo Leite Nascimento, Universidade Federal da Paraíba/Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ/UFPB)

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, João Pessoa/PB, Brasil, http://lattes.cnpq.br/4672401059888127.

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Direito-UFPE, Professor Associado do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (http://lattes.cnpq.br/8339138648737936)

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Publicado

2022-07-22

Como Citar

Nascimento, L. L., & Maia, F. J. F. (2022). A dignidade humana e da natureza: análise do Recurso Especial nº 1.797.175-SP à luz do transconstitucionalismo. Revista Brasileira De Direito Animal, 17. https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.49366

Edição

Seção

Direito Animal