As Touradas estão prestes a se tornar patrimônio cultural imaterial da humanidade?
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v16i3.48053Abstract
Este artigo analisa, a partir da legislação francesa e da União Européia, o procedimento de inclusão das touradas francesas no inventário do patrimônio cultural imaterial da França. Utilizando o método lógico-sistemático, o artigo demonstra que as touradas foram incluídas no inventário nacional seguindo um procedimento que violou às exigências da legislação européia de direitos humanos, especialmente os princípios da transparência, igualdade de armas e imparcialidade, que são garantias elementares de um procedimento justo nos termos do artigo 6 §1 da Convenção Européia de Direitos Humanos. No mérito, a referida inclusão estaria em desacordo com a normas de proteção dos direitos humanos por não contribuir com a união e tolerância entre os homens, violando os princípios da coerência e do respeito mútuo entre as comunidades, grupos e indivíduos. O objetivo do artigo é avaliar se estas violações podem acarretar a sua anulação pelos tribunais franceses ou levar a França a ser condenada pela Corte Européia de Direitos Humanos.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Brazilian Animal Law Journal
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.