Análise Ecológica do Direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.36312Keywords:
Análise Ecológica do Direito, Transubjetividade, direito animal, direitos da naturezaAbstract
O presente artigo apresenta a Análise Ecológica do Direito como uma teoria crítica capaz de contribuir para a “construção” e reconhecimento dos direitos dos animais e entes da natureza a partir de uma base sistêmica e do caráter transubjetivo da comunicação social. Aponta deficits ecológicos nas abordagens teóricas clássicas e deficits operacionais nas abordagens críticas do direito. Descreve as características transubjetivas da comunicação e as dificuldades que uma perspectiva sistêmica tem em face do problema ecológico, o que inclui as inúmeras relações que a sociedade moderna trava com seus diferentes ambientes natural, individual e social. Estabelece o modo como a Análise Ecológica do Direito se constitui como uma teoria crítica, explica o modo como essa crítica é estruturada na periferia do sistema jurídico e, por fim, descreve as características metodológicas adequadas à complexidade desse tipo de pesquisa.
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