Análise Ecológica do Direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos

Abstract

O presente artigo apresenta a Análise Ecológica do Direito como uma teoria crítica capaz de contribuir para a “construção” e reconhecimento dos direitos dos animais e entes da natureza a partir de uma base sistêmica e do caráter transubjetivo da comunicação social. Aponta deficits ecológicos nas abordagens teóricas clássicas e deficits operacionais nas abordagens críticas do direito. Descreve as características transubjetivas da comunicação e as dificuldades que uma perspectiva sistêmica tem em face do problema ecológico, o que inclui as inúmeras relações que a sociedade moderna trava com seus diferentes ambientes natural, individual e social. Estabelece o modo como a Análise Ecológica do Direito se constitui como uma teoria crítica, explica o modo como essa crítica é estruturada na periferia do sistema jurídico e, por fim, descreve as características metodológicas adequadas à complexidade desse tipo de pesquisa.