Aborto: Entre Autonomia e Empatia

Abstract

O artigo versa sobre a complexidade da análise dos fundamentos do aborto, em virtude dos aspectos de sensibilidade pessoal, validade moral, importância social e crenças pessoais envolvidos na questão. A legislação brasileira inclinou-se originariamente, pela proibição do aborto desde a concepção, mas o uso de dispositivos contraceptivos que impedem a nidação, a existência de excludentes de responsabilidade legais e aqueles acrescidos por decisões judiciais forneceram ocasião a que, mediante interpretação, as hipóteses de abortamento estejam sendo ampliadas. Nesse contexto, tem-se recorrido à noção de autonomia da mulher, mas restrições de natureza temporal são também estipuladas como limites. Na ausência de fixidez e coerência dessas limitações temporais, levanta-se a conjectura de que essas limitações, na verdade, correspondam a um critério empático não reconhecido e não declarado, que pretenda evitar a excisão do feto quando for marcante sua similaridade com o indivíduo humano completo.