Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy

Authors

  • Leilane Serratine Grubba Complexo de Ensino Superior Meridional (IMED)
  • Coroline B. M. Cadore Faculdade Meridional (IMED)

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v12i02.22996

Abstract

Este artigo tem por objeto a teoria da proporcionalidade
de Robert Alexy e a decisão do STF na ADI 4.983. A partir da
fórmula do peso refinada, proposta por Robert Alexy, será
analisada a referida decisão do Supremo Tribunal Federal
em que foi discutida a colisão dos princípios de proteção às
manifestações culturais e de proteção ao meio ambiente, com
ênfase nos animais. Objetiva-se avaliar, através do método
dedutivo, a possibilidade de representação racional e apoio
argumentativo da decisão, contrastando-a a Fórmula de Peso.
Para cumprir com o objetivo proposto, o artigo problematizará
a ADI 4.983, que trata sobre a inconstitucionalidade da lei que
regulamenta a vaquejada como esporte e manifestação cultural.
A pesquisa será feita com base bibliográfica e na decisão do
STF. Considerou-se, para este artigo, que a decisão do STF pode
ser justificada racionalmente mediante a aplicação da Fórmula
Peso de Alexy.

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Published

2017-07-24

How to Cite

Serratine Grubba, L., & B. M. Cadore, C. (2017). Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy. Brazilian Animal Law Journal, 12(02). https://doi.org/10.9771/rbda.v12i02.22996

Issue

Vol. 12 No. 02 (2017): Revista Brasileira de Direito Animal

Section

Direito Ambiental

License

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