Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470- 13.2016.8.26.0000

Authors

  • Salles Rossi

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v12i02.22993

Abstract

Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470-13.2016.8.26.0000
Relator: Desembargador Salles Rossi
Declaração nº 30.243DEC

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2017-07-24

How to Cite

Rossi, S. (2017). Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470- 13.2016.8.26.0000. Brazilian Animal Law Journal, 12(02). https://doi.org/10.9771/rbda.v12i02.22993

Issue

Vol. 12 No. 02 (2017): Revista Brasileira de Direito Animal

Section

Jurisprudencia

License

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.