Autonomia bioética de crianças e adolescentes e o processo de assentimento livre e esclarecido
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v12i02.22942Keywords:
capacidade, autonomia, assentimento, crianças, adolescentes.Abstract
Este trabalho tem como objetivo principal analisar o instituto do assentimento livre e esclarecido, propondo diretrizes para que ele seja aplicado como meio de empoderamento de crianças e adolescentes, tanto no contexto assistencial quanto no de pesquisas envolvendo seres humanos. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e realizou-se pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como objetivos específicos: a) apresentar a disciplina jurídica da capacidade civil referente às pessoas menores de idade; b) estudar as críticas doutrinárias quanto à insuficiência do modelo legal em face da autonomia bioética;c) analisar o assentimento livre e esclarecido, com atenção a dados de pesquisas na área das ciências da saúde, os quais apontam algumas limitações quanto à apreensão adequada das informações por parte das crianças e adolescentes. Ao final, analisou-se criticamente o instituto, no intuito de aumentar o seu potencial enquanto meio de empoderamento de crianças e adolescentes no processo de tomada de decisão a respeito de sua própria saúde.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.