Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do stj

Abstract

O presente estudo tem por objeto a análise da aplicação
do princípio do poluidor-pagador à fauna, na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça. Com base na análise dos julgados
existentes sobre a matéria, o trabalho busca examinar o modo
como esse tema tem sido enfrentado, as situações fáticas nas quais
o princípio tem sido aplicado, os aspectos que têm sido analisados
pela Corte e os fins do princípio que têm sido reconhecidos. Ao
final do estudo serão apresentadas as conclusões no sentido de
que são poucos os casos sobre a matéria em epigrafe. A análise
desses julgados revela que o Tribunal não tem analisado o tema
referenciado de forma mais aprofundada, preocupando-se, em
verdade, com a questão da fixação do dano moral coletivos, dos
danos patrimoniais e da indenização a terceiros, prejudicados
com a degradação da fauna. Deve-se reconhecer, no entanto,
que em um julgamento o Tribunal enfrentou o tema de forma
cuidadosa, reconhecendo a existência de dano decorrente da morte
de pássaros, causado pelo uso indevido de agrotóxico. Esse caso
justificou o reconhecimento da possibilidade de utilização do
princípio em pauta com os fins reparatórios e também preventivo,
o que representa, de fato, um notável avanço da jurisprudência da
Corte.