O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil

Abstract

O presente artigo trata do direito do consumidor à
informação plena e a sua relação com a proteção aos animais,
sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty
free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento
utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A
metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de
bibliografia a respeito do direito do consumidor à informação e
das iniciativas nacionais e internacionais de criação de selos ou
certificações, expondo o cenário atual. Em seguida, o trabalho
prossegue a apresentação e análise dos resultados de uma
enquete distribuída para as principais empresas do setor no Brasil
a respeito de suas práticas com os animais. A título conclusivo,
pode-se afirmar, em primeiro lugar, que a proliferação de selos ou
certificações unilaterais acaba por não favorecer o esclarecimento
dos consumidores e, em segundo lugar, aparentemente as
empresas que atuam no mercado nacional ainda não se sentiram
obrigadas a atender às necessidades de informações por parte dos
consumidores.