Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal

Authors

  • Kiwonghi Bizawu Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
  • Andreia de Oliveira Bonifacio Ramos Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v12i24.22020

Abstract

O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo
utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os
tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz
respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no 

mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca
por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de
abuso sexual contra animais, tendo em vista a falta de legislação
no Brasil sobre a matéria. O zoofilismo além de gerar maus tratos
aos animais mostrou-se fator preocupante, uma vez que são
inúmeros os casos concretos denunciados, além de pesquisas que
demonstram que tal crime pode ser classificado como patologia,
com possibilidade da pratica de outros mais graves contra
seres humanos, impondo como vitimas até mesmo crianças. A
globalização e o capitalismo se mostram associados, corroborando
com a prática da zoofilia frente ao crescente mercado lucrativo que
pornoriza essa violência e atrai milhares de adeptos, a ponto de
pedir a sua legalização como ocorreu na Alemanha.
A situação se desdobra da necessidade de criminalização dessa
pratica no Direito Ambiental brasileiro. Para a pesquisa descritiva,
utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo.

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Published

2017-04-17

How to Cite

Bizawu, K., & de Oliveira Bonifacio Ramos, A. (2017). Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal. Brazilian Animal Law Journal, 12(1). https://doi.org/10.9771/rbda.v12i24.22020