UMA REFLEXÃO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS SOB UMA PERSPECTIVA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da aplicação do princípio da insignificância envolvendo animais não humanos vítimas de um crime ambiental à luz da concepção biocêntrica. Para tanto, o estudo aborda as concepções antropocêntrica e a biocêntrica acerca da relação do homem e o ambiente para compreender a tutela jurídica aos animais não humanos. Atrelado a isto, discorre da possibilidade de aplicação do referido princípio ao direito penal ambiental fazendo uma abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana com base na dimensão ecológica, de ser atribuído a outras formas de vida. A compreensão dessas premissas é necessária para adentrar na questão do presente estudo, a partir da reflexão de posicionamentos de jurisprudências pátrias vinculadas à matéria.