BARRIGA DE ALUGUEL NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

Authors

  • FLORISBAL DE SOUZA DEL’OLMO Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões -URI-

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v11i22.17677

Keywords:

Técnicas de reprodução assistida, aquisição da nacionalidade brasileira, gestação de substituição no exterior

Abstract

O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por “barriga de aluguel” no exterior. Primeiramente, busca-se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa-se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a recorrer a esse tipo de serviço no exterior. A seguir, analisa-se a experiência de países que permitem esse comércio transnacional. Por fim, argumenta-se que há possibilidade, na esfera do Direito Internacional Privado, de aquisição da nacionalidade brasileira nata.

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Published

2016-08-31

How to Cite

DEL’OLMO, F. D. S. (2016). BARRIGA DE ALUGUEL NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. Brazilian Animal Law Journal, 11(22). https://doi.org/10.9771/rbda.v11i22.17677