BARRIGA DE ALUGUEL NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v11i22.17677Keywords:
Técnicas de reprodução assistida, aquisição da nacionalidade brasileira, gestação de substituição no exteriorAbstract
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por “barriga de aluguel” no exterior. Primeiramente, busca-se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa-se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a recorrer a esse tipo de serviço no exterior. A seguir, analisa-se a experiência de países que permitem esse comércio transnacional. Por fim, argumenta-se que há possibilidade, na esfera do Direito Internacional Privado, de aquisição da nacionalidade brasileira nata.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
