Os Direitos do s animais
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v9i16.12118Abstract
O presente artigo defende uma posição particular sobre osdireitos dos animais, uma posição que, como a de Bentham, coloca os
holofotes sobre as questões do sofrimento e do bem-estar animal. Inicialmente
questiona o monopólio da implementação das leis de proteção
aos animais por parte dos funcionários públicos, o que permite a
violação continuada das referidas leis. A seguir, defende a ampliação
das leis contra crueldades para áreas que hoje estão isentas nos EUA,
como os experimentos científicos e a pecuária. Por fim, levanta dúvidas
sobre a ideia radical de que os animais possuem “autonomia”,
entendida como o direito de estar livre de uso e controle humano,
para defender que, embora os animais não sejam meios para nossos
fins, o controle humano pode ser compatível com uma vida decente
para eles.
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