ACESSO À JUSTIÇA POR NOVOS SUJEITOS DE DIREITO:ANIMAIS E OUTRAS ENTIDADES AMBIENTAIS

Abstract

Em   uma   ampliação   subjetiva   do   acesso   à   justiça,   entidades   ambientais   destituídas   de   personalidade   jurídica   vêm   sendo,   hodiernamente,   tratadas   como   sujeitos   de   Direito.   Institutos   positivados  em  ordenamentos  jurídicos  de  diversos  países  reconhecem   a  essas  entidades  a  capacidade  de  serem  parte  em  um  processo.  Não   é   consenso,   contudo.   O   presente   trabalho   propõe   traçar,   em   linhas   gerais,   a   noção   de   acesso   à   justiça   e   a   participação   de   entidades   ambientais  neste  processo.  Trata  especificamente  do  caso  dos  animais,   do  patrimônio  genético  e  do  planeta  Terra.  Concluiu  que  a  proteção   destes   repercute   diretamente   na   proteção   do   próprio   ser   humano   e   que,   a   outorga   de   capacidade   processual   para   estes   entes,   longe   de   problematizar   o   judiciário,   propiciaria   um   mundo   mais   justo   e   solidário,   em   respeito   ao   compromisso   interegeracional   previsto   constitucionalmente.