ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES PROCESSUAIS

Authors

  • Ana Conceição Barbuda FERREIRA Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v6i9.11733

Keywords:

Capacidade processual. Legitimidade para agir. Sujeito de direito.

Abstract

Este   artigo   procurou   desenvolver-­se   no   contexto   das   discussões   acerca   do   Direito   Animal   objetivando   demonstrar   os   animais  não-­humanos  como  Sujeitos  de  Direito  e  as  implicações  desta   paradigmática   visão   no   âmbito   processual.   Embora   muitos   fatores   ainda   contribuam   para   a   preservação   e   identificação   do   animal   não   humano  como  aquele  desprovido  de  direitos,  tal  posição  vem  cedendo   lugar  e  em  acirrados  e  contínuos  debates  promove-­se  uma  necessária   constatação  com  intensa  demonstração  de  que  os  seus  interesses  não   se  subordinam  aos  dos  animais  humanos.  Contempla  o  art.  225,  caput,   da  Constituição  Federal  para  alicerçar  toda  a  maturidade  do  legislador   em   imprimir   no   sistema   normativo   nacional   parâmetros   novos   que   permeiam   a   relação   entre   homens   e   animais,   quais   não   podem   ser   afastados   pelo   aplicador   do   direito.   Elaborando   o   perfil   da   evolução   do   Direito   Animal   ao   longo   do   tempo   vem   alicerçar   fundamentos   para  a  questão  da  dignidade  dos  animais  constatando  que  possuindo   direitos  de  primeira  ordem  podem  servir-­se  dos  meios  processuais  a   proteção  e  tutela  dos  seus  interesses.   

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Author Biography

Ana Conceição Barbuda FERREIRA, Universidade Federal da Bahia

Mestranda em Direito pela UFBA

Published

2014-07-21

How to Cite

FERREIRA, A. C. B. (2014). ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES PROCESSUAIS. Brazilian Animal Law Journal, 6(9). https://doi.org/10.9771/rbda.v6i9.11733