O DEVER DE PRESERVAÇÃO DA VIDA ANIMAL COMO EMANAÇÃO DO PRINCÍPOIO DA "SADIA QUALIDADE DE VIDA"

Authors

  • Maria da Glória COLLUCI UNICURITIBA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v6i9.11732

Keywords:

Evolução humana. Biodireito. Princípios constitucionais.

Abstract

A  crescente  importância  das  pesquisas  interdisciplinares  em   Ecologia,  Ética  e  Direito  despertou  não  só  os  meios  científicos,  mas  a   sociedade  e  a  mídia,  para  a  urgente  necessidade  de  proteção  da  vida   animal.   Diante   das   ameaças   de   toda   sorte   que   se   levantam   contra   a   fauna   e   a   flora,   a   começar   pelas   mudanças   climáticas,   a   comunidade   internacional  se  mobilizou  em  defesa  da  vida  no  Planeta.  Quanto  aos   animais,  seres  indefesos  expostos  à  crueldade  humana,  às  intempéries,   ao   abandono,   ao   desmatamento   e   à   intensa   urbanização,   somente   nas   últimas   décadas   houve   tímida   conscientização   de   que   precisam   de   uma   específica   tutela   ou   serão   dizimados   pelo   Homem.   Fatores   diversos,  dentre  os  quais  se  podem  citar  tradições,  esportes  e  comércio   indiscriminado,  contribuem  para  a  agressividade  e  práticas  contrárias   à  dignidade  da  vida  animal.  A  legislação  brasileira  é  farta  em  termos   de  regulamentação  do  meio  ambiente,  contemplando  a  fauna  e  a  flora   em   inúmeras   disposições,   a   começar   pela   Constituição   da   República   Federativa   do   Brasil,   de   5   de   outubro   de   1988.   Neste   contexto,   destaque-­se   o   princípio   constitucional   da   “sadia   qualidade   de   vida”   que   pressupõe   um   meio   ambiente   ecologicamente   equilibrado,   em   que  homens  e  animais  vivam  harmoniosamente,  de  acordo  com  suas   características  naturais.

 

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Author Biography

Maria da Glória COLLUCI, UNICURITIBA

Professora Titular de Teoria Geral do Direito

Published

2014-07-21

How to Cite

COLLUCI, M. da G. (2014). O DEVER DE PRESERVAÇÃO DA VIDA ANIMAL COMO EMANAÇÃO DO PRINCÍPOIO DA "SADIA QUALIDADE DE VIDA". Brazilian Animal Law Journal, 6(9). https://doi.org/10.9771/rbda.v6i9.11732