ANIMAIS NÃO HUMANOS: SUJEITOS DE DIREITOS DESPERSONIFICADOS

Authors

  • Célia Regina Ferrari Fraganello NOIRTIN

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v5i6.11075

Abstract

O artigo compara o status jurídico dos animais nos sistemas
brasileiro e francês, tendo em vista que a França foi pioneira na
promulgação de leis de proteção dos animais e influenciou a legislação ambiental basileira. Combate à "coisificação" do animal, e, levando
em conta que os mesmos são seres sencientes, propõe a revisão da
clássica teoria de que apenas o homem pode figurar como sujeito de direitos.

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Published

2014-06-12

How to Cite

NOIRTIN, C. R. F. F. (2014). ANIMAIS NÃO HUMANOS: SUJEITOS DE DIREITOS DESPERSONIFICADOS. Brazilian Animal Law Journal, 5(6). https://doi.org/10.9771/rbda.v5i6.11075

Issue

Vol. 5 No. 6 (2010): Revista Brasileira de Direito Animal

Section

Doutrina Nacional

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