A ATUAÇÃO DA NOVA DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS ANIMAIS

Authors

  • Vânia Márcia Damasceno NOGUEIRA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v5i6.11071

Abstract

Este Trabalho apresenta a nova Defensoria Pública após a edição da Lei Complementar n. 132/09 e da Constituição Federal de 1988,  com um novo perfil institucional na defesa dos direitos fundamentais, inclusive dos direitos ambientais e consequentemente dos animais não-humanos. A instituição vista através de uma neo hermenêutica da hipossuficiência, para acompanhar a elasticidade de atuação do órgão, em defesa de toda forma de vida em situação de vulnerabilidade.

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Published

2014-06-12

How to Cite

NOGUEIRA, V. M. D. (2014). A ATUAÇÃO DA NOVA DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS ANIMAIS. Brazilian Animal Law Journal, 5(6). https://doi.org/10.9771/rbda.v5i6.11071

Issue

Vol. 5 No. 6 (2010): Revista Brasileira de Direito Animal

Section

Doutrina Nacional

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