ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade trazer um breve relato
histórico das principais leis brasileiras de proteção aos animais nãohumanos,
fazendo ainda um paralelo com a controversa Declaração
Universal dos Direitos dos Animais à luz dos fundamentos teórico-
filosóficos que presidem as posturas éticas bem estarista e abolicionista
Quanto à metodologia foi realizada pesquisa bibliográ ca através de
livros, revistas e sites da internet relacionados ao tema do trabalho.
A pesquisa teve como resultado a constatação de que desde o século
XVII existem leis que visam o bem estar dos animais não humanos
contudo, tal fato não tem impedido que estes continuem a ser
explorados e maltratados. A pesquisa constatou ainda que existem
dados imprecisos quanto a proclamação da referida Declaração pela
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência
e Cultura bem como verificou se diversas contradições ao longo
do seu texto sendo portanto a referida Declaração uma "carta de
intenções", mas que não tem o real propósito de induzir criações de
leis que venham a libertar os animais não-humanos da exploração,
justamente em função de sua característica bem-estarista. Conclui-se
que serão necessárias pesquisas mais aprofundadas para averiguar a proclamação da referida Declaração pela UNESCO, contudo,
independente disso, faz-se necessário propagar e assimilar uma nova
forma de olhar uma mudança de paradigma que confira aos animais
não-humanos consideração moral e vislumbre sua libertação real.