Fundamentação ética dos direitos animais. O legado de Humphry Primatt

Abstract

Apresento, neste artigo, as teses centrais, extraídas da argumentação de
Humphry Primatt, elaborada em 1776, em The Duty of Mercy, em defesa da coerência
moral humana na consideração da dor e do sofrimento de animais humanos e nãohumanos.
Os argumentos de Primatt, críticos à filosofia moral tradicional, por seu
antropocentrismo, e radicais no emprego do princípio da igualdade, contrário a
todas as formas de discriminação moral, são hoje centrais à ética de Peter Singer, Tom Regan e Richard D. Ryder, e sustentam a proposta de se estabelecer um novo
estatuto jurídico para os animais. Se os animais estão sujeitos à inflição de dor e
sofrimento, por parte de humanos, devem ser incluídos, como sujeitos de direitos, no
âmbito da proteção legal constitucional, tese defendida por Gary L. Francione e
Steven M. Wise.