Submissions

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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
  • Papers must be submitted accompanied by an anti-plagiarism report.
  • LINHA EDITORIAL E REGRAS DE SUBMISSÃO

    1. A Revista Brasileira de Direito Animal, primeira do gênero na América Latina, está indexada no Portal de Periódicos da Universidade Federal da Bahia.

    2. Bioética e direitos dos animais são as linhas editoriais da Revista, e qualquer artigo encaminhado para publicação deverá ser inédito no Brasil.

    3. O artigo deverá ser escrito em inglês, português, italiano, francês ou espanhol, e para submetê-lo o autor deverá cadastrar-se no site da RBDA/UFBA: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA.

    4. O artigo deverá ser precedido de uma página inicial com o título nas línguas portuguesa e inglesa, nome dos autores (máximo de dois), qualificação (maior titulação acadêmica, instituição de ensino superior (IES) a que os autores estão vinculados, ORCID, Lattes, e-mail e fonte de financiamento da pesquisa, quando houver.

    5. O corpo do artigo deverá ter de 15 a 30 laudas, enviados em word, formato A4, posição vertical, fonte: Times New Roman, corpo 12, justificado, parágrafo com espaçamento de 1,5, resumo com espaçamento simples, parágrafo 1,5 cm, margem superior e esquerda – 3cm, inferior e direita - 2cm. 4; Título em português e inglês; resumo de 150 a 200 palavras; 3 a 5 palavras-chave; abstract; keywords; sumário; introdução; desenvolvimento; conclusão e notas de referência no fim do texto.

    6. O artigo deverá ser submetido à apreciação de Comitê de Ética em Pesquisa sempre que seres humanos ou animais sejam, direta ou indiretamente, objeto de pesquisa, inclusive projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.

    7. O processo de avaliação será feito em duas etapas: inicialmente os Editores avaliarão a adequação do artigo às regras de submissão e à linha editorial da Revista. Em seguida, o artigo será submetido a dupla avaliação cega por pareceristas ad hoc que desconheçam os autores, da mesma forma que os autores desconheçam os avaliadores. Em caso de empate caberá aos editores a decisão sobre a publicação do artigo.

    8. Para assegurar a diversidade de autores, em regra, um autor somente pode publicar na RBDA/UFBA, um artigo a cada dois anos.

    9. Uma vez publicado, o artigo será considerado licenciado para os Editores da Revista, podendo tão somente ser publicado em outros lugares após autorização prévia e expressa, citada a publicação original como fonte. Entretanto, será permitida a citação parcial dos artigos publicados sem autorização prévia, desde que identificada a fonte.

    10. Endereço para contato: Faculdade de Direito da UFBA. Rua da Paz, s/n, Bairro da Graça. CEP 40150-140. Salvador – Bahia – Brasil. Telefone 71.32839053. E-mail: rbda@gmail.br.

Author Guidelines

Animal Law, Bioethics and Environmental Law are the editorial lines of the Journal, and any article submitted for publication must be unpublished in Brazil.
The article must be written in English, Portuguese, Italian, French or Spanish, and, to submit it, the author must first register on the site and follow the model provided in the Template file.  
The article that does not obey the Template's criteria will be rejected.
The article must be submitted to the Research Ethics Committee whenever human beings or animals are, directly or indirectly, the object of research, including projects with secondary data, sociological, anthropological, and epidemiological research.
The evaluation process will be done in two stages: initially, the Editors will evaluate the adequacy of the article to the submission rules and to the editorial line of the Journal, so that failure to comply with rules 1, 2, 3 and 4 will result in immediate rejection of the article.
The article will then be submitted to double-blind peer review by an ad hoc reviewer who does not know the authors, in the same way that the authors do not know the reviewer. If the Editor does not agree with the evaluation, the article will be submitted to a second reviewer.
To assure the diversity of authors, as a rule, an author can only publish in the RBDA/UFBA one article every two years.
Once published, the article will be considered licensed to the Journal Editors, and will only be able to be published in other places after previous and express authorization, citing the original publication as a source.
Partial citation of published articles will be allowed without prior authorization, as long as the source is identified.

 

Bioética

estudo jurídico e filosófico das condições necessárias para uma administração responsável da vida humana, animal e ambiental, analisando a responsabilidade jurídica dos cientistas em questões controversas como a fertilização in vitro, pesquisas científicas com humanos e animais, aborto, clonagem, eutanásia, transgênicos etc.

Direito Ambiental

Estudo jurídico das normas voltadas à proteção da qualidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado e das principais correntes da ecosofia.

Direito Animal

Estudo das normas jurídicas que regem as relações entre a espécie humana e os animais, desde as normas de proteção à fauna até a analise do status jurídico dos animais no direito positivo e na jurisprudência.

Doutrina e Jurisprudência

Material de Doutrina e Jurisprudência que versem sobre o Direito Animal, Bioética ou Direito Ambiental.

Ensaios e Resenhas

ENSAIOS

Tradução

Reservado para traduções.

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