ANIMAIS: DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, À REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • José Luís Bonifácio Ramos Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.61025

Palavras-chave:

Animal, Objecto de Direitos; Tertium Genus, Entes Despersonalizados, Bem-Estar Animal, Titularidade Animal; Direitos dos Animais

Resumo

O artigo procura reflectir acerca da temática animal. Por um lado, acerca do estatuto jurídico-civil emergente da reforma do Código Civil português e as implicações daí resultantes, em sede de natureza jurídica ou qualificação dogmática. Por outro lado, sobre o processo de revisão do Código Civil brasileiro, bem como as estratégias mais adequadas, no intuito de desligar o animal da coisa corpórea, e, além disso, acautelar os direitos dos animais.

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Biografia do Autor

José Luís Bonifácio Ramos, Universidade de Lisboa

Licenciatura em Direito, Ciências Jurídicas (1983). Mestrado em Ciências Jurídicas (1994). Doutoramento
em Ciências Jurídicas-Civis (2007). Agregação em Ciências Jurídicas-Civis (2020). Professor de Direito Privado da Universidade de Lisboa.

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Publicado

2024-05-01

Como Citar

Luís Bonifácio Ramos, J. . (2024). ANIMAIS: DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, À REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO . Revista Brasileira De Direito Animal, 19(2), V052401. https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.61025

Edição

v. 19 n. 2 (2024): Publicação contínua

Seção

Direito Animal

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Animal

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