A INVISIBILIDADE DOS ANIMAIS NA INDÚSTRIA DA CARNE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.60373

Palavras-chave:

Abolicionismo animal, Animais de criação, Ética animal, Produção de carne

Resumo

O estudo traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada com o método sistêmico-complexo e dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, à título procedimental, tendo por objetivo verificar quais são as condições de vida dos animais de produção e avaliar a visão ética que permeia essa indústria, bem como a eficácia das leis na prevenção da crueldade. Assim, buscou-se responder a seguinte pergunta: Em que medida as leis vigentes no Brasil cumprem efetivamente o papel de prevenir atos cruéis, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), e asseguram condições de vida dignas para os animais da indústria da carne? Para tanto, realizou-se um estudo das condições a que os animais são submetidos desde o nascimento até o abate, assim como as normativas que os tutelam e a ética que permeia. Dentre os resultados encontrados, tem-se que independente da legislação, as normas são ineficientes, permitindo e consentindo com que atos cruéis sejam impetrados contra milhões de animais de produção diariamente. Ademais, as legislações buscam minimizar e não acabar com a dor e com o sofrimento.

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Biografia do Autor

KATIELE DAIANA DA SILVA REHBEIN, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; ESCOLA DE FORMAÇÃO JURÍDICA

Professora de Direito Ambiental na Escola de Formação Jurídica - EFJ; Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - PPGD/UFSM; Mestra em Ciências Ambientais pela Universidade de Passo Fundo - PPGCiamb/UPF - Bolsista Prosuc/Capes - Modalidade I; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Legale; Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional; Bacharela em Direito pela Faculdade Antonio Meneghetti; Técnica em Meio Ambiente pelo Instituto Federal Farroupilha - IFSUL; Membra do Grupo de Pesquisa em Direito Animal da Universidade Federal de Santa Maria - GPDA/UFSM.

NINA TRÍCIA DISCONZI RODRIGUES, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Professora adjunta no Departamento de Direito da UFSM e no Programa de Pós-Graduação em Direito
da UFSM (Mestrado). Doutora em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito pela UFSC. Graduada em Direito pela UFSM. Coordenadora do grupo de pesquisa em Direito Animal da UFSM (GPDA/UFSM). Integrante da Associação Latino Americana e Direito Animal (ALDA). E-mail: nina.rodrigues@ufsm.br

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Publicado

2024-04-26

Como Citar

REHBEIN, K. D. D. S., & RODRIGUES, N. T. D. (2024). A INVISIBILIDADE DOS ANIMAIS NA INDÚSTRIA DA CARNE . Revista Brasileira De Direito Animal, 19(1), D082405. https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.60373

Edição

Seção

Direito Animal