DIREITOS DA NATUREZA NA JURISPRUDÊNCIA EQUATORIANA: CASO LOS CEDROS, A FLORESTA COMO SUJEITO DE DIREITOS

Resumo

A racionalidade que segrega sociedade/natureza teve grande apoio do direito para se consolidar. Cabe à sociedade, mas também ao direito, se reinventar e superar essa lógica. A partir da década de 1960 os direitos da natureza passaram a ser um tema em discussão entre cientistas e ambientalistas, gerando uma pressão política. No entanto, essa pauta sempre se fez presente na  vivência indígena, os quais apesar das tentativas de epistemicídio nunca se desvincularam da natureza. O problema é que a cultura colonial nunca deixou com que essas vozes ressoassem. Apenas com muita luta social foi possível o avanço em alguns países. É o caso do Equador que um processo insurgente possibilitou a participação dos povos indígenas na Constituinte daquele país, resultando no reconhecimento dos direitos da natureza; Pacha Mama. Ainda, que esses direitos tenham sido formalmente consagrados na Carta Magna, muitas vezes são tratados como meros ideais pelos políticos, empresários e juízes. Em 2021 a sentença do caso Los Cedros firma esse direito. O objetivo deste artigo, então, é discutir a consolidação dos direitos da natureza no Equador a partir da sentença que reconheceu a floresta Los Cedros como um sujeito de direitos. A metodologia é de estudo de caso e utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que se trata de um caso paradigmático que tem muito a contribuir para ampliar a aplicabilidade dos direitos da natureza no Equador e serve, também, de precedente para o avanço do tema no debate internacional e na pesquisa jurídica.