A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder judiciário brasileiro.

Tendências da governança judicial ecológica.

Resumo

O alastramento da crise ecológica, marcado principalmente pelo colapso do sistema climático e pelo alcance dos limites planetários, exige cada vez mais a formulação de respostas sistêmicas e complexas, inclusive na seara jurídica. Porém, o Direito Ambiental vigente tem se mostrado insuficiente para responder adequadamente aos efeitos nocivos gerados pela relação predatória que se estabelece entre ser humano e natureza. Nesse contexto, o processo de ecologização do Direito Ambiental surge como uma alternativa, buscando romper com as bases tradicionais da proteção jurídica ambiental ao incorporar uma perspectiva ecocêntrica em suas premissas e fundamentos. Enquanto o Direito Ecológico é gestado, em um processo ainda lento diante do estado de crise, esse olhar mais sistêmico e complexo vem se mostrando uma realidade na esfera do Poder Judiciário. Assim, fazendo-se uso do método dedutivo, do estudo de caso e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, tem-se como objetivo analisar a emergência do processo de ecologização do Direito Ambiental no contexto brasileiro, evidenciando os caminhos até então apontados pela jurisprudência. Para tanto, realiza-se uma análise das limitações inerentes à proteção jurídica-ambiental atual. Na sequência, procura-se compreender as premissas do processo de ecologização do Direito Ambiental vigente. Por fim, analisa-se a atuação do Poder Judiciário na aplicação da norma, revestida de um significado ecológico. Ao final, a partir da análise de três decisões paradigmáticas sobre o assunto, conclui-se pela emergência, ainda que tímida, da governança judicial ecológica, evidenciando o protagonismo do Poder Judiciário no processo de ecologização do Direito Ambiental brasileiro.