A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica

Resumo

Mediante uma investigação exploratória, baseada em uma metodologia qualitativa com pesquisas bibliográficas, analisam-se no presente artigo os fundamentos que justificam a necessária proteção jurídica dos interesses dos animais não-humanos. Constatando-se que o debate sobre o tema ordinariamente envolve a questão da natureza jurídica desses animais, faz-se uma análise da linguagem do Direito, a fim de registrar que os conceitos nela lançados geralmente são estipulativos, não dependendo de características ontológicas dos objetos classificados. O problema que se lança é se a efetiva proteção jurídica desses animais está subordinada ao seu enquadramento na categoria dos sujeitos de direito. Avança-se como hipótese, que tal proteção independe de qual categoria jurídica os animais não humanos são enquadrados, haja vista que os assumir como entes que merecem um tratamento digno é um imperativo ético que decorre da necessidade de valerem-se os homens dessa relação com eles mantida como uma ambiência que lhes proporciona a oportunidade de exercitarem uma vida virtuosa e, portanto, com sentido, assim promovendo o seu desenvolvimento moral.