Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos

Resumo

As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do trabalho é a análise da possibilidade de aplicar ao animal doméstico, na figura de membro da família, o mesmo direito que seria cabível a uma criança e ou adolescente, neste caso, o instituto da pensão alimentícia diante da custódia unilateral. A metodologia adotada na produção do trabalho foi quali-quantitativa, sendo realizada a revisão de literatura pelas ferramentas do Google Acadêmico, bem como teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos científicos. Foram também realizadas pesquisas jurisprudenciais a fim de entender o pensamento mais predominante adotado pelos operadores do direito. Sendo assim, ficou possível visualizar que a aplicação da pensão alimentícia para os animais domésticos não é apenas uma medida da mais lídima justiça como também é possível, sendo sempre que necessário, imposta ao “pai” que possui o direito de visita na custódia unilateral do animal não humano.