Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas

Autores

  • Florisbal De Souza Del´Olmo Universidade Federal de Santa Catarina
  • Astrid Heringer Universidade Federal de Santa Maria
  • Franciele Gomes Overbeck

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v12i03.24377

Palavras-chave:

Direitos do nascituro. Direito à saúde. Substâncias nocivas

Resumo

Abordam-se, neste artigo, os direitos do nascituro na perspectiva de verificação de preservação dos seus direitos não tange à saúde. A legislação brasileira, assim como nossos tratados internacionais dos bancos, o Brasil é signatário, asseguram os direitos do nascituro, inclusive para questões patrimoniais. No entanto, pouca ou nenhuma preocupação existe emrelação à saúde da gestante e do feto. Esse período de desenvolvimento da criança é crucial, o consumo de drogas lícitas, como o cigarro e o álcool, bem como das ilícitas podem comprometer para sempre uma capacidade cognitiva e provocar más-formações físicas.

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Biografia do Autor

Franciele Gomes Overbeck

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e
das Missões

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Publicado

2017-10-11

Como Citar

De Souza Del´Olmo, F., Heringer, A., & Gomes Overbeck, F. (2017). Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas. Revista Brasileira De Direito Animal, 12(03). https://doi.org/10.9771/rbda.v12i03.24377