Aborto: Entre Autonomia e Empatia

Autores

  • Maria Auxiliadora Minahim Universidade Federal da Bahia
  • Alexandre Sergio da Rocha Ruy Barbosa - DeVry Brasil em Salvador/Ba

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v12i03.24376

Palavras-chave:

Aborto. Autonomia. Empatia. Limitação da autonomia. Critérios temporais e morfológicos de definição da individualidade

Resumo

O artigo versa sobre a complexidade da análise dos fundamentos do aborto, em virtude dos aspectos de sensibilidade pessoal, validade moral, importância social e crenças pessoais envolvidos na questão. A legislação brasileira inclinou-se originariamente, pela proibição do aborto desde a concepção, mas o uso de dispositivos contraceptivos que impedem a nidação, a existência de excludentes de responsabilidade legais e aqueles acrescidos por decisões judiciais forneceram ocasião a que, mediante interpretação, as hipóteses de abortamento estejam sendo ampliadas. Nesse contexto, tem-se recorrido à noção de autonomia da mulher, mas restrições de natureza temporal são também estipuladas como limites. Na ausência de fixidez e coerência dessas limitações temporais, levanta-se a conjectura de que essas limitações, na verdade, correspondam a um critério empático não reconhecido e não declarado, que pretenda evitar a excisão do feto quando for marcante sua similaridade com o indivíduo humano completo.

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Publicado

2017-10-11

Como Citar

Auxiliadora Minahim, M., & Sergio da Rocha, A. (2017). Aborto: Entre Autonomia e Empatia. Revista Brasileira De Direito Animal, 12(03). https://doi.org/10.9771/rbda.v12i03.24376