Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470- 13.2016.8.26.0000
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v12i02.22993Resumo
Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470-13.2016.8.26.0000
Relator: Desembargador Salles Rossi
Declaração nº 30.243DEC
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
