O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v12i24.22023Resumo
O presente artigo trata do direito do consumidor à
informação plena e a sua relação com a proteção aos animais,
sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty
free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento
utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A
metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de
bibliografia a respeito do direito do consumidor à informação e
das iniciativas nacionais e internacionais de criação de selos ou
certificações, expondo o cenário atual. Em seguida, o trabalho
prossegue a apresentação e análise dos resultados de uma
enquete distribuída para as principais empresas do setor no Brasil
a respeito de suas práticas com os animais. A título conclusivo,
pode-se afirmar, em primeiro lugar, que a proliferação de selos ou
certificações unilaterais acaba por não favorecer o esclarecimento
dos consumidores e, em segundo lugar, aparentemente as
empresas que atuam no mercado nacional ainda não se sentiram
obrigadas a atender às necessidades de informações por parte dos
consumidores.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
