BARRIGA DE ALUGUEL NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v11i22.17677Palavras-chave:
Técnicas de reprodução assistida, aquisição da nacionalidade brasileira, gestação de substituição no exteriorResumo
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por “barriga de aluguel” no exterior. Primeiramente, busca-se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa-se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a recorrer a esse tipo de serviço no exterior. A seguir, analisa-se a experiência de países que permitem esse comércio transnacional. Por fim, argumenta-se que há possibilidade, na esfera do Direito Internacional Privado, de aquisição da nacionalidade brasileira nata.
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