Uso de Animais em Rituais Religiosos e Legislação Brasileira em Vigor

Autores

  • Gislaine Junqueira BRANDÃO

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v2i2.10309

Resumo

O presente trabalho  visa resolver definitivamente  qualquer dúvida quanto à existência  de crime  no uso de animais, com maus tratos, rituais religiosos, de forma a deixar clara a incidência, nestes casos, do art. 32 da Lei 9.605/98, chamada Lei de Crimes Ambientais, demonstrando que, efetivamente, a liberdade traduzida no art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal não tem o condão de funcionar como excludente de antijuridicidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Publicado

2014-05-15

Como Citar

BRANDÃO, G. J. (2014). Uso de Animais em Rituais Religiosos e Legislação Brasileira em Vigor. Revista Brasileira De Direito Animal, 2(2). https://doi.org/10.9771/rbda.v2i2.10309

Edição

v. 2 n. 2 (2007): Revista Brasileira de Direito Animal

Seção

Notas Técnicas

Licença

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.