Caça: celeuma brasileiro

Autores

  • Alzira Papadimacopoulos NOGUEIRA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v1i1.10242

Resumo

“Caça: celeuma brasileira” é um trabalho dedicado a demonstrar com
clareza, as nuances encontradas nos textos legais constitucionais e infraconstitucionais
vigentes no Brasil, que regem a competência concorrente para legislar sobre a fauna
e a caça. O presente texto traz também conceitos de fauna e de caça e um breve
histórico sobre a evolução da legislação que trata da matéria, tanto em âmbito
administrativo, como civil e criminal.

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Publicado

2014-05-14

Como Citar

NOGUEIRA, A. P. (2014). Caça: celeuma brasileiro. Revista Brasileira De Direito Animal, 1(1). https://doi.org/10.9771/rbda.v1i1.10242

Edição

v. 1 n. 1 (2006): Revista Brasileira de Direito Animal

Seção

Artigos

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