O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação em execuções trabalhistas

Abstract

No presente estudo propôs-se uma análise acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com o objetivo de delimitar suas características e aplicações no ordenamento jurídico, tanto em matéria de direito processual quanto material. Assim, a pesquisa se justificou haja vista que a teoria da desconsideração possui diversas ramificações em direito material,
muitas vezes ocasionando em conflito interpretativo, como é o caso de sua aplicação no direito do trabalho, problematizando a aplicação da inovação legislativa que passou a regular as normas processuais de desconsideração em sede de processo de execução trabalhista. Para a consecução do trabalho, valeu-se do método hipotético-dedutivo com base em pesquisas bibliográficas
e documentais, o que possibilitou concluir que o incidente da desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo de execução trabalhista, principalmente com base na alteração constante na Instrução Normativa n. 39 do TST, que buscou adequar o instituto ao máximo ao procedimento trabalhista. Verificou-se, ainda, que essa aplicação do incidente no processo do trabalho possui grande importância no ordenamento jurídico, uma vez que, para a decretação da desconsideração, é necessária a garantia do exercício da ampla defesa e do contraditório dos sócios, sob pena de resultar em ofensa a referidos princípios constitucionais, imputando, assim, segurança jurídica à desconsideração no processo de execução trabalhista.