Análise dos casos brasileiros na corte interamericana de direitos humanos: ascensão do transconstitucionalismo?
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v29i1.32526Abstract
O cerne ideológico do transconstitucionalismo perpassa por diversas vertentes, o escopo primordial é o entrelaçamento das ordens jurídicas e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Notadamente, é sabido que a constituição de 1988 inovou no ordenamento jurídico brasileiro por assegurar uma ampla proteção dos direitos fundamentais e as normas de direito internacional.
No âmbito internacional, o estado brasileiro está submetido à jurisdição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, um importante organismo regional de proteção aos direitos humanos. Por esse ângulo, objetiva-se no presente estudo promover uma análise acerca de como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pode contribuir para a ascensão do modelo transconstitucional.
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