Crise, impeachment e judicialização da governabilidade: o STF e a estabilização do sistema político

Abstract

O artigo tem como objetivo descrever o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal durante o processo de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. A partir de uma perspectiva analítica que combina os influxos dos acontecimentos políticos sobre a pauta do STF e o conteúdo das decisões judiciais com repercussão para a agenda do impeachment no Congresso,
o texto avalia o comportamento do Tribunal enquanto gestor da crise política que resultou na perda do mandato de Rousseff. O trabalho examina as principais decisões da Corte com impacto sobre os agentes políticos envolvidos na crise desde a admissão do processo de impedimento pela Câmara dos Deputados até o afastamento definitivo da ex-Presidente por decisão do Senado Federal. Além da análise das características presentes na argumentação dos ministros e dos
fundamentos acolhidos nas decisões que indicam a assunção pela Corte da função de gestora dos riscos à estabilidade política, o texto levanta a hipótese de que a crise expôs uma nova face da judicialização dos conflitos políticos arbitrados pelo Supremo, cujo objeto seria a redução dos custos políticos na desgastada relação entre Executivo e Legislativo com o objetivo de promover
a governabilidade do país.