A defesa de direitos fundamentais aos grandes primatas

Authors

  • Tagore Trajano de Almeida Silva UFBA
  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa UFS
  • Andressa Santos Seixas

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i2.29018

Abstract

Trata-se de artigo que analisa a possibilidade de proteção animal por meio da extensão dos direitos fundamentais à vida e à liberdade, garantidos ao ser humano pela Constituição Federal de 1988, inicialmente, aos grandes primatas, tendo em vista a proximidade desses seres vivos para com o homem. Utilizando-se da revisão bibliográfica e documental, será feita, inicialmente, uma abordagem sobre o Projeto GAP (Great Ape Project), de grande importância para a luta em favor da proteção dos grandes símios, bem como da Declaração Mundial aos Grandes Primatas. Em seguida, far-se-á uma análise acerca da possibilidade de extensão de direitos básicos a esses animais, por meio da intervenção do Poder Judiciário e aplicação da hermenêutica constitucional. Logo após será apreciado o backlash, ou seja, as possíveis reações da sociedade diante de decisões judiciais que venham a ser favoráveis ao tema.

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Published

2018-12-24

How to Cite

Silva, T. T. de A., Pessoa, F. M. G., & Seixas, A. S. (2018). A defesa de direitos fundamentais aos grandes primatas. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 28(2). https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i2.29018

Issue

Vol. 28 No. 2 (2018): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Section

Direito Animal

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