Direitos Além da Vida Humana
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.13223Resumo
A presente pesquisa teórica aborda a outorga de titularidade de direitos a outros animais que não são da espécie humana, estudo este de grande relevância que objetiva questionar o tratamento jurídico dos animais não humanos. Será feita abordagem acerca do processo de constitucionalização dos direitos dos animais no Brasil e a análise do artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal de 1988 sob a óptica biocêntrica. Por fim, o estudo do direito estrangeiro buscará verificar como ocorre a proteção constitucional e infraconstitucional dos animais em outros países. Pretende-se realizar essa discussão com a finalidade de se pensar na possibilidade de uma sociedade que reconheça os direitos além da vida humana.
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