A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COMBATE ÀS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS

Autores

  • Dejair Dos Santos SANTANA JUNIOR UFBA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v23i25.12367

Resumo

Inegavelmente, as questões mais atuais e relacionadas, por exemplo, à interpretação e à aplicabilidade das normas constitucionais não podem ser bem compreendidas se não forem enunciados os principais fatos históricos responsáveis pela transformação dos Estados e, logicamente, dos modelos normativo-constitucionais que sustentaram tais ordenamentos. Este trabalho tem o objetivo de analisar a evolução da teoria dos direitos fundamentais e como a evolução conjunta entre o neoconstitucionalismo e os direitos fundamentais motivam a concretização das normas constitucionais, bem como demonstrar como a interpretação principiológica da constituição funciona como um instrumento de combate às omissões legislativas inconstitucionais, principalmente no tocante à eficácia das normas constitucionais.

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Biografia do Autor

Dejair Dos Santos SANTANA JUNIOR, UFBA

Programa de Pós-Graduação em Direito

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Publicado

2013-10-24

Como Citar

SANTANA JUNIOR, D. D. S. (2013). A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COMBATE ÀS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 23(25). https://doi.org/10.9771/rppgd.v23i25.12367

Edição

v. 23 n. 25 (2013): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Seção

Direito Constitucional

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