PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E DIREITO AUTORAL: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
DOI:
https://doi.org/10.9771/rpa.v12i3.30435Palavras-chave:
Periódicos científicos, Acesso à informação, Acesso abertoResumo
O direito autoral é uma construção jurídica que remonta ao século XVIII e tem por objetivo central assegurar a remuneração da atividade criativa. Todavia, a cultura humana é um bem comum. Ainda que de caráter intangível, os direitos patrimoniais colidem, em determinada instância, com a função social da propriedade e o direito de acesso à educação e à informação, especialmente no que diz respeito ao conhecimento científico, vinculado as Instituições de Ensino Superior públicas. Com base em pesquisas bibliográficas, este texto discute as relações entre a propriedade intelectual e às práticas no mercado editorial de publicações científicas a partir das previsões constitucionais sobre a propriedade e os diretos de cidadania.Downloads
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Publicado
2019-07-11
Como Citar
Argollo, L. L., & Rosa, F. G. M. G. (2019). PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E DIREITO AUTORAL: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. PontodeAcesso, 12(3), 51–79. https://doi.org/10.9771/rpa.v12i3.30435
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Seção
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