PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E DIREITO AUTORAL: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Authors

  • Lahiri Lourenço Argollo Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC
  • Flávia Goulart Mota Garcia Rosa Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.9771/rpa.v12i3.30435

Keywords:

Periódicos científicos, Acesso à informação, Acesso aberto

Abstract

O direito autoral é uma construção jurídica que remonta ao século XVIII e tem por objetivo central assegurar a remuneração da atividade criativa. Todavia, a cultura humana é um bem comum. Ainda que de caráter intangível, os direitos patrimoniais colidem, em determinada instância, com a função social da propriedade e o direito de acesso à educação e à informação, especialmente no que diz respeito ao conhecimento científico, vinculado as Instituições de Ensino Superior públicas. Com base em pesquisas bibliográficas, este texto discute as relações entre a propriedade intelectual e às práticas no mercado editorial de publicações científicas a partir das previsões constitucionais sobre a propriedade e os diretos de cidadania.

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Author Biographies

Lahiri Lourenço Argollo, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

Advogado graduado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Psicólogo graduado pela Faculdade de Ilhéus, pós-graduado em Direito do Trabalho pela UNIDERP e em Direito Administrativo pela FEAD, Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

Flávia Goulart Mota Garcia Rosa, Universidade Federal da Bahia

Possui graduação em Comunicação (Jornalismo) pela Universidade Federal da Bahia (1979), mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Bahia (2006) e doutorado em Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (2011). Atualmente é professor Associado IV da Universidade Federal da Bahia, responsável pela implantação do Repositório Institucional da UFBA, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Estudos Interdisciplinares sobre Universidade, e diretora de comunicação da Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU). Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Comunicação cientifica e Editoração, atuando principalmente nos seguintes temas: comunicação cientifica, acesso aberto, universidade, atividade editorial, acesso à informação e editoração.

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Published

2019-07-11

How to Cite

Argollo, L. L., & Rosa, F. G. M. G. (2019). PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E DIREITO AUTORAL: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. PontodeAcesso, 12(3), 51–79. https://doi.org/10.9771/rpa.v12i3.30435

Issue

Vol. 12 No. 3 (2018)

Section

Artigos

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