PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: uma análise frente a gestão arquivística de documentos públicos

Autores

  • Murilo Billig Schäfer
  • Eliseu dos Santos Lima Universidade Federal de Santa Maria
  • Claudineli Carin Seiffert
  • Daniel Flores Universidade Federal Fluminense (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.9771/rpa.v12i3.17577

Palavras-chave:

Arquivologia. Documentos arquivísticos digitais. Administração Pública Federal. Processo Administrativo Eletrônico.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, que trata da adoção do processo administrativo eletrônico na administração pública federal brasileira, frente à gestão arquivística de documentos públicos. Para atender este objetivo, os principais dispositivos do decreto são analisados considerando referenciais teóricos que tratam da integridade, acesso e preservação de longo prazo dos documentos arquivísticos digitais. Foram analisados os objetivos do Decreto n° 8.539, as plataformas tecnológicas necessárias à criação, tramitação, armazenamento e acesso aos documentos arquivísticos digitais, a cadeia de custódia ininterrupta digital, além da presunção de autenticidade dos documentos. Baseado nos conceitos do referencial teórico, o artigo conclui que embora exista um contexto de estímulo ao uso de documentos nato digitais, diversos elementos indispensáveis a gestão arquivística de documentos são desconsiderados pelas instituições públicas, colocando em risco grande parte do patrimônio documental que passa a ser produzido em meio nato digital.

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Biografia do Autor

Murilo Billig Schäfer

Mestre em Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Eliseu dos Santos Lima, Universidade Federal de Santa Maria

Mestre em Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Claudineli Carin Seiffert

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Profissional em Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Daniel Flores, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Doutor em Documentação pela Universidade de Salamanca (USal), Espanha. Docente da Universidade Federal Fluminense (UFF)

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Publicado

2019-07-11

Como Citar

Schäfer, M. B., Lima, E. dos S., Seiffert, C. C., & Flores, D. (2019). PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: uma análise frente a gestão arquivística de documentos públicos. PontodeAcesso, 12(3), 145–173. https://doi.org/10.9771/rpa.v12i3.17577

Edição

Seção

Artigos