Future-se s.a.: o “programa bolsonarista” para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Resumo

Objetiva-se, com este ensaio, examinar e apresentar um estudo sistemático do “Programa Institutos e Universidades Inovadoras: Future-se”, apresentado pelo Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub (1971 – ), no dia 17 de junho de 2019, de tal forma a entendê-lo, a partir de dois movimentos históricos que se retroalimentam: 1. Trata-se de um projeto que integra a agenda político-econômica e sociocultural do neoliberalismo-flexível, em curso no Brasil, desde os anos de 1990; 2. Trata-se de um projeto que integra a agenda autocrático-regressiva do Golpe de Estado soft de 2016, do qual Jair Messias Bolsonaro (1955 – ) emergiu enquanto principal representante político-econômico e sociocultural. Nesse sentido, o programa integra dois movimentos históricos, a partir dos quais se poderia reconstituir seus princípios e fundamentos, bem como, seu sentido e significado, como forma de se constituir algum nível de entendimento, acerca da concepção da política educacional bolsonarista. Assim sendo, seria equivocado analisar o programa de forma em-si-mesmada, sem estabelecer os nexos históricos e causais que o fundamentam, objetiva e subjetivamente. O “Programa Bolsonarista” é, por um lado, um sistema complexo de cooptação de quadros dirigentes e intelectuais das IFES; por outro, e, de forma complementar, é um sistema de privatização de seus processos administrativo-organizativos, financeiro e didático-pedagógico. Assim, a Minuta de Projeto Lei apresentada pelo ministro da educação, além de ser parte constitutiva de um Programa de Governo de extrema-direita, que dialoga diretamente com o fascismo, integra a agenda do capital-imperialismo, neoliberal-flexível, como forma de ressubordinação, tanto dos Estados nacionais periféricos, dependentes, subordinados e associados ao capital-imperialismo, quanto das classes trabalhadoras e demais classes subalternas de tais países. Nesse sentido, entender-se-á ser mais apropriado denominar o projeto apresentado de “Programa Bolsonarista”, na medida em que é expressão de um movimento histórico, no e a partir do qual as classes dominantes brasileiras cooptaram o fascismo, para encaminhar “pelo alto”, uma agenda autocrático-regressiva, marcadamente, antipopular e antidemocrática. Assim sendo, o ensaio apresentado se estruturará, metodologicamente, a partir de uma análise do processo histórico, demarcado pela constituição e decadência da chamada Nova República (1988-2016), bem como de seus principais sujeitos históricos, de tal forma a compará-lo com o ordenamento jurídico do país, como forma de se constituir algum nível de entendimento acerca da política educacional expressa no e pelo “Programa Bolsonarista”.