Coup d'état e exclusivismo político-educacional: uma análise da medida provisória 746/2016

Resumo

A formação social brasileira desenvolveu-se ontologicamente enquanto uma particularidade capitalista, ou seja, estruturou-se a partir de uma burguesia agrário-exportadora, fundamentada na acumulação do capital latifundiário, estruturado socialmente no escravagismo. Nesse sentido, o processo de emancipação política do Brasil, ou seja, a constituição do Estado brasileiro passou pela crise e dissolução do sistema colonial, a partir da qual forjou-se um tipo particular de classes dominantes que constituíram um Estado sem uma nação. Tratara-se da constituição de um tipo de capitalismo hipertardio, dependente e subordinado ao epicentro do capitalismo mundial, de tal forma que as classes dominantes brasileiras constituíram-se a partir do desenvolvimento e da difusão de um pensamento eclético enraizado na tessitura social brasileira enquanto ideologia conservadora de viés conciliatório. Devido sua incapacidade de fundar-se enquanto classe dominante autônoma, constituída a partir de um projeto nacional de desenvolvimento próprio, e, portanto, de impossibilidade de competitividade no mercado internacional, as classes dominantes brasileiras criaram um tipo particular de bonapartismo-colonial, marcado pelo exclusivismo político; e, consequentemente, pela não admissão de qualquer tipo de participação e representatividade das classes trabalhadoras e demais classes subalternas nos processos decisórios do país. O tipo particular de desenvolvimento do capitalismo brasileiro forjou uma classe dominante autocrática, que pela via do exclusivismo político passou a impor a sociedade brasileira um tipo particular de dominação fundamentada em Golpes de Estado recorrentes, na criminalização das frágeis organizações autônomas das classes trabalhadoras e demais classes subalternas, e, no encarceramento e ou extermínio físico de suas principais lideranças políticas e socioculturais. Nesse sentido, o Golpe de Estado Judicial-Parlamentar-Midiático, consumado no Brasil em 31 de agosto de 2016, criou as condições autocráticas necessárias à recomposição e reordenamento das instituições brasileiras, dentre as quais as que estruturam o sistema educacional, como forma de viabilizar as condições objetivas e subjetivas necessárias ao novo padrão de acumulação neoliberal-flexível imposto pelo epicentro do capitalismo mundial a periferia capitalista.