Impeachment no Brasil: O governo Temer e a privatização nas universidades públicas brasileiras

Resumo

Este trabalho trata da questão do avanço das privatizações nas universidades públicas brasileiras ao avaliar, ainda que de forma a preliminar, as principais iniciativas do governo Michel Temer que confluem nesta direção. A iniciativa de diminuir a oferta de vagas nas universidades públicas e as facilidades para a ação de grupos privados internacionais – seja incorporando ou associando-se a grupos privados brasileiros - ampliando sua presença no ensino superior no país confirma a linha política adotada. Trata-se mais uma vez de iniciativas de corte neoliberal que buscam recuperar as taxas de acumulação de capital em um cenário de crise econômica e política agravada no período pós-impeachment de Dilma Rousseff. A aprovação da PEC 55 revela o sentido geral dessa política que transfere aos trabalhadores a responsabilidade pela solução da crise, promovendo de imediato o aumento do desemprego, a retirada de investimentos em saúde e educação ao mesmo tempo em que garante o pagamento da divida publica ao capital financeiro. A privatização das universidades públicas brasileiras desde o governo FHC, tendo prosseguimento nos períodos de Lula da Silva e Dilma Rousseff caracteriza um processo em curso onde o ensino público, em particular o ensino superior, está submetido a uma dupla apropriação: enquanto mercadoria e como setor público a serviço da acumulação privada. Assim, a área de educação, segmento tido inicialmente como pouco atrativo, passa a ser cobiçada pelo mercado e se destaca no conjunto de iniciativas do atual governo visando uma nova fase de privatizações no país.